Josiane Kasu-Fej (flor, na língua do povo indígena kaingang) de Oliveira tem 16 anos e mora na aldeia kaingang Por fi, que fica na periferia da cidade de São Leopoldo (RS). Ela está na sétima série e acorda cedo todos os dias para ir à escola, que é bilíngue – português e kaigang –. Assim como milhões de outras crianças e jovens brasileiros, Josiane sai de casa sem ter comido nada. Ela recebe sua principal – e muitas vezes a única – refeição na escola.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – ou o Merenda Escolar – existe no Brasil há mais de 50 anos e é viabilizado por meio de recursos públicos. Em junho de 2009, o PNAE teve incorporadas dimensões estratégicas por meio da Lei 11.947/90, que incluem a valorização da cultura alimentar e da produção local, a promoção da saúde escolar e o fortalecimento da agricultura familiar. Ainda, a Resolução 38, de julho de 2009, que regulamenta a lei, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo devem ser utilizados na compra de alimentos vindos da agricultura familiar.
A determinação beneficia não apenas agricultores familiares, mas principalmente assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, como uma possibilidade única de essas populações comercializarem sua produção no mercado institucional. No que se refere ao campo agroecológico, existe a grande oportunidade de ampliar o acesso dos alunos a alimentos de qualidade, produzidos de forma sustentável, livres de agrotóxicos e transgênicos, e de fortalecer as experiências de produção agroecológica.
No entanto, depois de comemorar a vitória que foi a aprovação da Lei 11.947/90, é preciso seguir vigilante. “Foi um passo importante para o reconhecimento do papel econômico e social da agricultura familiar na produção de alimentos no Brasil”, avaliou a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea), Regina Miranda. “Mas para valer algo, a lei precisa sair do papel”.
Os desafios são grandes. O mais básico deles – mas talvez o mais assustador – é a burocracia que deve ser atendida para que as organizações possam se candidatar como fornecedoras de alimentos. Além disso, é necessária uma ampla divulgação da lei e de seu conteúdo para a base e a organização da produção, que é um dos pontos frágeis, para o atendimento na alimentação escolar.
E o trabalho não termina ai. “É preciso continuar com a mobilização e a pressão política para garantir que os governos municipais e estaduais cumpram o que foi determinado, ou seja, cumpram a lei”, alertou Regina. “É agora, nessa etapa, que o exercício do controle social é fundamental para que não se perca uma oportunidade conquistada por grupos sociais marginalizados”, disse ela. Nesse processo de “vigilância” é essencial o papel do próprio Consea e de organizações como o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa), Conselho de Missão entre Indígenas (Comin) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), que trabalham com esses grupos sociais.
Regina Miranda falou no segundo dia do Seminário sobre Soberania e Segurança Alimentar promovido pelo Capa, pelo Comin, pela FLD e pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) entre os dias 16 a 18 de novembro, em São Leopoldo (RS). O seminário, realizado na Faculdades EST, apoiadora da iniciativa, reuniu um público de 80 pessoas, entre estudantes, agricultores, indígenas, quilombolas, autoridades religiosas e outros interessados no tema.
Texto e fotos: Comunicação FLD
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