A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – garante o respeito ao pluralismo religioso (conforme Lei 9.475, de 22 de julho de 1997). A escola deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil sem proselitismo, possibilitando, assim, que o educando tenha acesso ao conhecimento e à diversidade das tradições religiosas para, assim, aprender a respeitá-las.
Hoje, o Ensino Religioso é uma área de conhecimento, um componente curricular. Sua ênfase está na formação cidadã do ser humano, enfatizando a dimensão antropológica, com ênfase no fenômeno religioso.
A mesma lei, no art. 1º, § 2º, diz: “Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.”
No entanto, não há na lei uma definição de como deve se constituir estas entidades civis. Cada Estado tem a liberdade de organizar-se, conforme a sua realidade. A partir desta lei, existem hoje os Conselhos do Ensino Religioso – CONER em diversos Estados do Brasil. Estes Conselhos são formados por representantes de diversas tradições religiosa e sua função é a de zelar, junto ao Estado, para que a Lei seja cumprida através de políticas públicas que promovam a formação de professores e garantindo que o educando tenha Ensino Religioso no espaço escolar.
Nesse sentido, é fundamental que a IECLB esteja representada nesses espaços, uma vez que sempre esteve envolvida e comprometida com o Ensino Religioso. Dentre as justificativas para a participação nessa caminhada, destaca-se que a IECLB organiza-se como entidade civil (Constituição da IECLB, Art.2), portanto, instituição que também cumpre uma função social e pública na definição e controle das políticas educacionais, onde o Ensino Religioso está incluído. Também tem como uma de suas referências a ecumenicidade, o diálogo inter-religioso e a formação de professores de Ensino Religioso. Assim, um dos nossos grandes desafios, enquanto Igreja, é a garantia da representatividade nesses Conselhos.
Como forma de divulgar parte dessa caminhada, segue, abaixo, um pequeno relato sobre o VI Fórum Estadual de Ensino Religioso, promovido pelo CONER/RS, no qual a IECLB está representada pelo Professor Mestre Henri Fuchs e pelo P. Oscar Lehmann.
Cat. Maria Dirlane Witt
Coordenação de Educação Cristã – Secretaria de Formação da IECLB
secretariageral@ieclb.og.br
VI FÓRUM ESTADUAL DE ENSINO RELIGIOSO
No dia 17 de junho de 2011, ocorreu, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o VI Fórum Estadual de Ensino Religioso, o qual aprofundou a temática “O Ensino Religioso no contexto escolar”. O Fórum é uma promoção do Conselho do Ensino Religioso do Estado do Rio Grande do Sul – CONER/RS e conta com a parceria da Secretaria de Educação do RS e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O evento, tendo como público alvo docentes, coordenadores que atuam no Ensino Religioso, é um espaço de qualificação dos professores do Ensino Religioso para o efetivo desempenho de suas atribuições junto aos educandos.
O programa foi desdobrado em quatro painéis. Na primeira parte da manhã, a Professora Especialista Gladis Pedersen de Oliveira apresentou o painel “A dimensão religiosa do ser humano”. Em suas abordagens, apontou para a inteligência espiritual que deve ser desenvolvida nas aulas de Ensino Religioso. Na segunda parte da manhã, o Professor Especialista em Educação e artista plástico Aloísio Pedersen, trouxe para a discussão o pulsante e desafiador tema “Bulliyng na infância e adolescência”. Nas suas reflexões, apresentou projetos desenvolvidos a partir da arte e do Ensino Religioso na superação da violência no contexto escolar.
No período da tarde, o público foi presenteado com mais dois importantes painéis: “Ensino Religioso na sala de aula: retrospectiva histórica da religiosidade”, com o Professor Mestre Renato Ferreira Machado que desenvolveu sua reflexão a partir das quatro respostas religiosas às questões existenciais do ser humano: ancestralidade, ressurreição, reencarnação e agnosticismo, e “Currículo do Ensino Religioso”, apresentado pelo Professor Mestre, Diretor-Presidente do CONER/RS e Assessor para o Ensino Religioso da Coordenação de Gestão da Aprendizagem do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, Henri Luiz Fuchs, que apresentou a compreensão do Ensino Religioso a partir dos PCNs do Ensino Religioso. O VI Fórum Estadual do Ensino Religioso contou com a participação de mais de 200 participantes.
Fonte: VI Fórum Estadual de Ensino Religioso
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